Redução da maioridade penal

maioridade-penal-1Este é um dos temas mais polêmicos que a sociedade brasileira vem discutindo. Eu me posiciono contra porque além de haver uma superlotação carcerária, sem no entanto acabar com a criminalidade, além de piorar ainda mais as questões sociais desses jovens. Ora, todos nós sabemos que não existe ressocialização dos presos, que habitam amontoados num espaço físico reduzido. Isso ao contrário, fomenta ainda mais o espírito bélico deles. Imagine esse cenário com nossos jovens. Catastrófico, não?

Vale ressaltar, que a maioria destes jovens vivem precocemente todo tipo de privação, preconceito, marginalização, e tudo mais que esta sociedade egoísta lhes proporciona: desconfiança, exclusão,etc. Tais adolescentes são definidos socialmente como “marginais profissionais”, o que vale esclarecer é que eles talvez não puderam receber outra espécie de profissionalização. Porque eu sempre bato na tecla da educação. Acredito que se houvesse uma maior preocupação com a educação e trabalho digno, haveria menos criminalidade, violência. Sou sonhadora? ingênua? talvez seja, mas é muito fácil falar quando se teve boas escolas, brinquedos, família presente e mesa farta.

Fato este, que claro, não importa para uma grande parcela da sociedade. Um jovem na sua curta vida, antes mesmo da maioridade penal atual (18 anos)  já passa maior parte deste tempo entrando e saindo de internações para jovens infratores, até que um dia morrem vítimas da tal violência, que supostamente só nos atinge, não a eles, violência essa que somente eles produzem, mais ninguém, muito menos este Estado e esta sociedade, que se reúne para cada vez mais produzir políticas criminais com o objetivo de punir e excluir tais indivíduos “mal feitores”. Nossos estabelecimentos prisionais só servem para aprofundar cada vez mais o estigma, marginalização e desqualificação social destes sujeitos, aprofundando mais sua identificação com este papel desviante.

Pergunto: Será que não seria melhor lançar uma campanha incentivando todo cidadão a refletir sobre que meios nosso Estado deveria usar, que políticas públicas deveriam ser promovidas para evitar está tão lamentável “PRECOCE MARGINALIZAÇÃO”, QUE ATINGE CRUELMENTE TANTAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, POBRES EM SUA MAIORIA?

Vivemos um período em que quase toda política criminal produzida está sendo construída de forma seletiva, estigmatizado e com fim cada vez mais segregacionista.

Vide a política produzida nesses últimos dias que visa o fim do trânsito de vans na zona sul do Rio de Janeiro, em razão de um estupro de uma turista. Como assim? Vans não entram mais na zona sul? Quem depende desse transporte? Qual o motivo do impedimento deste transporte na zona sul? E porque só na Zona Sul?
Acho que estamos caminhando a passos largos para um Apartheid Social, justificado pela produção midiática do pânico, do medo, medo do outro, daquele classificado socialmente como um inimigo, daquele com o qual não me preocupo, não me importando com a falta de políticas públicas em seu favor, exceto as políticas de natureza criminal, supostas “politicas de segurança pública”.

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2 comentários sobre “Redução da maioridade penal

  1. Carol, seu texto traz boas reflexões. Trato com muita cautela a questão da redução da maioridade penal. Antes de se pensar nessa redução é preciso investir em políticas públicas que, de fato, retirem essas adolescentes da margem da nossa sociedade.
    Por outro lado, há crimes que são tão perversos, que me merecem uma atenção especial. Acho que neste ponto entraria o que discutimos mais cedo: uma análise caso a caso. Mas pensar nessa análise caso a caso no Brasil é desejar o impossível (e não costumo ser pessimista). Contudo, as discussões precisam e devem continuar.

    Há uma citação interessante e que fomenta discussões e reflexões no campo da Psicologia (acredito que em outros campos dos saberes também): “Se não vejo na criança, uma criança, é porque alguém a violentou antes; e o que vejo é o que sobrou de tudo o que lhe foi tirado”. (Herbert de Souza).
    Antes de preocuparmos com as medidas remediativas, precisamos lutar por medidas preventivas. Acredito que esse é o melhor caminho! Caso contrário, trataremos sempre os efeitos e as causas cairão no esquecimento.

  2. Eugenia Carioca disse:

    Carol, adorei seu ponto de vista sobre esse tema tão polêmico. Tenho lido alguns pontos de vista bem diferentes, alguns a favor, outros contra a redução da maioridade penal mas é mesmo muito complexo e que merece bastante cautela! Bjo

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